CPMF - Imposto Justo?

 ---  EM 1/11/20 substituímos alguns elos que não estavam mais disponíveis -- o grave problema da falta de persistência de referências hiper textuais na internet) ---

A cada período onde se faz necessária a postergação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), hoje chamado CPMF, surge na sociedade uma discussão sobre esse imposto que tem características únicas. Veja um relato sobre esse imposto.

O imposto sobre o cheque, como ficou conhecido, foi criado, no governo do Presidente Itamar Franco em 1993, e recriado em 1996, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com redução da alíquota e com uma campanha convincente do então Ministro da Saúde, Professor Adib Jatene. Passou a ser conhecido então como um imposto relacionado à Saúde. Vejam duas entrevistas do Professor Jatene onde ele menciona aspectos relacionados à CPMF (entrevista em 2006, entrevista em 1998). O Professor Jatene, além de médico é cientista, com publicações em importantes periódicos científicos internacionais. Em 1999, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o imposto foi prorrogado e a alíquota foi aumentada. Nova prorrogação ocorreu em 2001. No governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva o imposto foi prorrogado em 2004.

Essa semana, ouvi duas manifestações sobre a CPMF. Uma delas no rádio, onde a Senadora, Kátia Abreu, dizia que não tinha ouvido de economistas opiniões favoráveis ao CPMF. A outra, na página editorial do jornal O Globo, de 8/11/2007, onde o Professor Márcio Pochmann, hoje presidente do Ipea, defende a continuação desse imposto. (1/11/20 -- o elo não está mais disponível,  portanto usaremos o elo do acervo digital do jornal: 8/11/07 - Matutina, Opinião, página 7).

Um sítio de temas jurídicos apresenta uma série de artigos que discutem o aspecto legal desse imposto.

Acredito que esse imposto é uma inovação. É um imposto inovador, pelas seguintes razões: é universal, na medida em que cobre transações financeiras rotineiras em uma economia moderna, é justo na medida em que todos pagam, é rápido porque é recolhido diretamente na fonte, é, teoricamente, mais fácil de controlar.

Entendo que o imposto é justo porque todos pagam. Claro que, em esquemas tributários, o conceito de justo é normalmente relacionado à capacidade de pagamento do cidadão. No caso específico, como a alíquota é baixa, pode-se entender que todos têm a capacidade de paga-lo. No entanto, o mais importante é que, sabidamente, são os que mais têm recursos, os que mais procuram meios de evitar tributação, enquanto os que menos têm recursos são os que têm menos meios de evitar tributação. Os dados que sustentam esse argumento foram citados pelo presidente do Ipea, citado acima.

Sobre a rapidez: a transferência para o caixa do governo poderia ser imediata, já que é baseado em transações controladas por software. Desconheço o período que os bancos têm para fazer o recolhimento, mas creio que seja adequado.

Teoricamente, supondo-se o controle eficaz pelo Banco Central, o imposto é de fácil controle, porque tratado por software.

Idealmente, uma política tributária moderna utilizaria como peça chave um imposto com essas características. Isto é, um imposto direto sobre a origem do fato financeiro. Isso poderia ser à base de um imposto único com arrecadação rápida e com a possibilidade de ajuste na medida em que o imposto fosse declarado para fins de isenção. Ou seja, todos pagariam imediatamente ao governo e poderiam pedir o reembolso, via declaração de renda, em uma freqüência trimestral ou semestral. Hoje, o uso de máquinas computacionais (hardware e software), pode implantar essa proposta eficazmente. Isso traria vantagens colossais na medida em que evitaria, supondo que a economia não partisse para o escambo ou algo análogo, dupla contribuição e unificaria todo o esquema tributário. Evitaria sonegação e traria um bruto incremento de produtividade para a economia, na medida em que a arrecadação seria feita em um único instante. Caberia aos contribuintes (pessoa física e jurídica) pedir o reembolso, e ao estado julgar o pleito.

Claro, é um palpite, mas que creio merecia melhor estudo.

Esse artigo parte da crença, que o imposto é um ato de solidariedade, isto é, é uma contribuição para o bem de todos. Claro, supondo que os pagadores de impostos ficarão atentos a como os impostos estão sendo aplicados.